CENTRAL DE POLÍTICAS E TERMOS

Transparência em
cada detalhe.

Informações claras para uma parceria de confiança.
Encontre os termos, políticas e orientações da AGK Digital.

14 documentos em um só lugarComece pelo termo geral

DOCUMENTO 01 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Termo Geral de Prestação de Serviços

Base contratual de todos os serviços prestados pela agência

Documento Oficial de Orientação

A leitura e compreensão deste manual estabelece as bases de nível de serviço para a parceria comercial.

01Disposições Gerais

Artigo 1º
A AGK Digital atua na prestação de serviços e soluções digitais empresariais, operando predominantemente através de canais de atendimento e entregas em formato digital.
Artigo 2º
Solicitações de suporte, questões financeiras, adequações normativas, gestão de infraestrutura e alterações de escopo devem ser oficializadas através do endereço email@agk.digital.

02Definições e Responsabilidades

Escopo de Serviços
Desenvolvimento de sistemas web, plataformas de comércio eletrônico, manutenções evolutivas e preventivas, gestão de infraestrutura na nuvem e estratégias de marketing digital.

Deveres do Cliente

  • Disponibilizar os insumos (textos, identidades visuais e mídias) necessários para a execução do projeto, atestando a titularidade dos devidos direitos autorais.
  • Realizar as aprovações e validações dentro dos prazos estabelecidos no cronograma oficial, garantindo a continuidade do fluxo de trabalho.
DOCUMENTO 02 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Política de Privacidade

Diretrizes de coleta, processamento e proteção de dados corporativos

01Coleta e Tratamento de Dados

O processamento de dados é restrito às informações essenciais para a execução contratual:

  • Dados Cadastrais: Razão Social, CNPJ, dados dos representantes legais e informações de faturamento.
  • Dados Operacionais: Credenciais de acesso a ambientes, APIs e plataformas necessárias para integração e gestão técnica.
Artigo 1º
Nenhuma informação proprietária do cliente será comercializada ou cedida a terceiros, exceto nos casos onde o compartilhamento seja imprescindível para a operação do serviço contratado (ex: processadores de pagamento e provedores de infraestrutura cloud).
DOCUMENTO 03 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Política de Cookies

Gerenciamento e rastreamento em aplicações web

01Finalidade e Aplicação

Empregamos tecnologias de rastreamento para assegurar o funcionamento dos sistemas desenvolvidos e coletar métricas de usabilidade.

Categorias Funcionais

  • Cookies Essenciais: Necessários para controle de sessões, autenticação em painéis de administração e validações de segurança.
  • Cookies Analíticos e Desempenho: Gerados por soluções de Business Intelligence e analytics para mensurar o tráfego e comportamento dos usuários.
DOCUMENTO 04 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Termos de Uso

Diretrizes de utilização de sistemas e infraestrutura tecnológica

01Política de Uso Aceitável

Artigo 1º
Os ambientes sistêmicos e aplicações geridas não poderão ser empregados para o armazenamento ou disseminação de conteúdos que configurem infração legal, spam, ameaças à segurança ou violação de propriedade intelectual.
Artigo 2º
A inobservância desta política sujeita o cliente à suspensão imediata dos recursos, visando salvaguardar a estabilidade e a reputação da rede e dos demais locatários da infraestrutura.
DOCUMENTO 05 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Política de E-mails Corporativos

Normas para utilização e limites de tráfego de correio eletrônico

01Limitações Técnicas e Boas Práticas

Para preservar a integridade e reputação dos endereços de IP alocados:

  • O serviço de e-mail corporativo fornecido destina-se estritamente a comunicações transacionais e operacionais, sendo vedado o disparo em massa.
  • Existem limites de volume de envios por hora/dia estabelecidos conforme o nível do plano de infraestrutura contratado.
  • Para campanhas publicitárias e envios em lote, é mandatório o uso de plataformas específicas dedicadas a e-mail marketing.
DOCUMENTO 06 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Política de Segurança

Gestão de riscos e proteção de ecossistemas web

01Modelo de Responsabilidade Compartilhada

Matriz de Proteção
A agência responde pela implementação de firewalls, rotinas de backup e bloqueios de rede. Ao cliente cabe a custódia das credenciais e a adoção de senhas com alto grau de entropia.
Artigo 1º
Em plataformas de Gerenciamento de Conteúdo (CMS), a instalação direta por parte do cliente de módulos ou extensões de terceiros não homologados pela equipe técnica exime a agência de responsabilidade sobre vulnerabilidades sistêmicas ou incidentes de segurança gerados por tais componentes.
DOCUMENTO 07 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Política de Suporte

Service Level Agreement (SLA) e protocolos de atendimento

01Abertura e Tratamento de Chamados

Toda demanda técnica, seja para manutenções corretivas ou dúvidas operacionais, deve ser registrada nos canais oficias.

Ponto de Contato Tempo de Primeira Resposta (SLA) Natureza da Solicitação
email@agk.digital Até 24h úteis Incidências, ajustes finos e envio de assets
⚠️
Comunicações oriundas de mensageria instantânea ou redes sociais não possuem validade para acionamento técnico formal, tampouco contabilizam para a métrica de SLA de suporte.
DOCUMENTO 08 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Política de Manutenção

Preservação, estabilidade e atualização contínua de plataformas

01Ciclo de Atualizações

Artigo 1º
Contratos de manutenção vigentes contemplam a atualização programada do núcleo do sistema (core), bem como de seus respectivos temas e extensões, garantindo a eliminação de exploits conhecidos e a fluidez operacional.
Artigo 2º
A manutenção preventiva não abrange o redesenho de arquiteturas de informação ou o desenvolvimento de funcionalidades inéditas, sendo estas tratadas como novas evoluções de produto, sujeitas a análise de escopo.
DOCUMENTO 09 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Política de Cancelamento

Encerramento de serviços continuados e descontinuidade

01Termos de Rescisão

  • A rescisão de contratos de prestação continuada (hospedagem, manutenção ou monitoramento) requer notificação expressa por e-mail com antecedência de 30 dias.
  • No ato do distrato amigável, será fornecida uma cópia de segurança integral (banco de dados e repositório de arquivos) do projeto para fins de migração.
  • Expirado o período de carência e retenção, todos os ativos digitais e informações locadas em nossos servidores serão removidos definitivamente, em conformidade com as boas práticas de governança de dados.
DOCUMENTO 10 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Política de Reembolso

Estorno financeiro e condições de devolução de pagamentos

01Análise de Elegibilidade

Artigo 1º
A solicitação de estorno de capital para projetos de desenvolvimento só é aplicável caso a execução técnica não tenha sido iniciada, ou em caso de divergência comprovada entre a entrega e o Documento de Requisitos aprovado.
Artigo 2º
Custos irrecuperáveis provisionados a fornecedores externos (como aquisição de propriedades de domínio, certificados, licenças de software comercial ou alocação de infraestrutura dedicada) não são passíveis de reembolso.
DOCUMENTO 11 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Propriedade Intelectual

Titularidade sobre produtos desenvolvidos e ativos da marca

01Distribuição de Direitos

Os direitos patrimoniais e de autoria sobre as entregas são categorizados sob as seguintes premissas:

  • Bens do Cliente: Elementos textuais, marcas registradas e mídias visuais cedidas pelo contratante mantêm sua titularidade inalterada.
  • Produto Final: Condicionado à liquidação financeira integral do escopo contratado, o código da aplicação e sua interface tornam-se de pleno direito do cliente para uso comercial.
  • Tecnologias de Base: Estruturas de sistemas geradores de conteúdo, bibliotecas de código aberto e licenciamentos de desenvolvimento mantêm suas próprias licenças e não implicam exclusividade de propriedade por parte do cliente.
DOCUMENTO 12 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Confidencialidade

Non-Disclosure Agreement (NDA) e proteção de inteligência comercial

01Dever de Sigilo Profissional

Artigo 1º
As partes assumem o compromisso recíproco de não divulgar informações de caráter estratégico, listas de contatos, projeções financeiras ou lógicas de negócio discutidas durante as fases de levantamento de requisitos e execução.
Artigo 2º
A agência detém a prerrogativa de apresentar a interface e o resultado público do projeto em materiais de portfólio, salvo mediante celebração de termo restritivo específico que vete tal exposição.
DOCUMENTO 13 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Diretrizes LGPD

Conformidade com as regulamentações vigentes de proteção de dados

01Papéis Jurídicos na Cadeia de Dados

Controlador e Operador
No contexto do tratamento de dados dos usuários da aplicação web, o Cliente atua como Controlador (tomador de decisão), e a Agência atua na figura de Operador (provedora da tecnologia que processa a informação).

Fornecemos as ferramentas sistêmicas (modais de consentimento, registro de logs e fluxos de exclusão), no entanto, a elaboração do escopo legal dos termos do site final e a captação legítima do consentimento é de responsabilidade integral e exclusiva do Cliente.

DOCUMENTO 14 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Manual de Operações do Cliente

Guia de boas práticas para a condução do projeto

01Fluxo Recomendado de Gestão

1. Padronização de Feedbacks e Ajustes

Todas as solicitações de alteração de layout ou funções devem ser consolidadas e encaminhadas para email@agk.digital, preferencialmente acompanhadas de capturas de tela e URLs específicas para evitar ambiguidades.

2. Gestão do Sistema e Autonomia

O cliente receberá acesso administrativo total após o deployment (publicação). É fortemente recomendável não alterar a estrutura de banco de dados ou instalar extensões de origens desconhecidas sem a curadoria de um especialista em tecnologia, a fim de não comprometer o desempenho sistêmico.

3. Validação em Ambientes de Teste

Versões prévias do sistema serão disponibilizadas em URLs provisórias (homologação). Solicitamos a verificação meticulosa da usabilidade em diferentes dispositivos (desktop e mobile) antes da autorização para a transição ao ambiente de produção definitivo.

Vamos dar o próximo passo?

Converse com a equipe ou informe os detalhes da sua contratação.

Entrar em contatoOrdem de serviço ↗